01/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:25

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:25

Transitado em Julgado em 01/07/2025
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA PEREIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 18/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:05

Homologada a Transação
02/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0802194-84.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Retire-se o feito de pauta em virtude do acordo celebrado pelas partes.

Considerando-se as notícias de fraudes em processos ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis, com acordos extrajudiciais submetidos à homologação antes da audiência, atento este Juízo à recomendação do NUPECOF em seu Enunciado 04, e considerando o previsto no Enunciado 8.14 “O comparecimentoda parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial.”bem como no Enunciado 14.8 "O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes.", do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, deverá a parte autora comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias , portando documento de identificação na íntegra, com foto e assinatura, para ratificação do acordo.

Frise-se, ainda, que em caso de não ratificação do acordo em cartório, o processo será extinto sem resolução de mérito.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/06/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/05/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 21:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2025 21:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/04/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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