27/06/2025 09:59

Baixa Definitiva
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
20/05/2025 13:55

Inclusão em pauta
16/05/2025 08:20

Conclusão
16/05/2025 08:19

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0838755-22.2023.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0838755-22.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00046777 RECTE: ISABELA FERNANDES OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: KAROLINE SANCHES GONÇALVES OAB/RJ-180842 RECORRIDO: RENAN CAIO DE SOUZA MATIAS DA SILVA RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA MATIAS DA SILVA ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL OAB/RJ-132533 ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA OAB/RJ-220840 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal em não acolher o pedido de retirada do feito da pauta desta sessão virtual por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do §1º do art. 18 do Regimento Interno das Turmas Recursais, conhecendo do recurso e, por unanimidade, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:19

Inclusão em pauta
15/04/2025 13:27

Conclusão
15/04/2025 13:24

Distribuição
15/04/2025 13:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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