05/06/2025 06:59

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804636-89.2024.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0804636-89.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00045995 RECTE: RICALEX REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: FELIPE BARBOSA DE PAIVA OAB/RJ-164194 RECORRIDO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO OAB/RJ-118286 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:13

Inclusão em pauta
15/04/2025 06:29

Conclusão
15/04/2025 06:26

Distribuição
15/04/2025 06:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810444-90.2024.8.19.0203

Maria Delane Camelo Pinheiro

Pagedu Tecnologia LTDA

Advogado: Vanessa Couto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0031745-55.2021.8.19.0002

Valerio Damasio de Araujo

Viva Cazuza

Advogado: Leonardo Lucio Martins Almeida

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0805199-74.2025.8.19.0038

Vitor Romero Fonseca da Silva

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Aline da Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0810091-48.2024.8.19.0042

Viviane Barbosa da Silva

Petro Ita Transportes Coletivos de Passa...

Advogado: Rodrigo Vitalino da Silva Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0807871-71.2023.8.19.0023

Valdineia de Souza Marins

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Karine Luana da Silva Camara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 20:01

Exibir Processo