12/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0816796-77.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUENIR DINIZ SOUZA DOS REIS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Passo ao saneamento.

Não foram arguidas preliminares.

Verifico que o processo está em ordem, sem vícios formais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro saneado o feito.

A controvérsia está em saber (i) se a parte autora faz jus ao refaturamento da conta de água sob a rubrica de " Tarifa Social"; (ii) se a parte autora experimentou dano moral.

Foi invertido o ônus da prova no ind. 129027215.

Instados a se manifestarem em provas, o réu afirmou não haver provas a serem produzidas ( id. 129406602), ao passo que a parte autora requereu a produção de prova pericial ao índice 136124173.

Defiro a realização da perícia requerida pela autora.

Nomeio perito Tiago Pereira Moreira.

Confiro o prazo de 60 dias para a entrega do laudo, contados da decisão de homologação dos honorários do perito.

Dê-se ciência ao perito da nomeação, devendo ele apresentar sua proposta de honorários e indicar o seu endereço eletrônico, no prazo de 5 dias, em observância ao disposto no art. 465, § 2º, I e III do Código de Processo Civil.

Intimem-se às partes para apresentação de quesitos - ou para indicar em que páginas eles foram indexados - e para indicarem assistente técnico, o que deverá se dar no prazo de 15 dias, em obediência ao determinado no art. 465, §1º, II e III do Código de Processo Civil.

Comunique-se o Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral da Justiça a nomeação do perito (e-mail: [email protected]).

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
16/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de SUENIR DINIZ SOUZA DOS REIS em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUENIR DINIZ SOUZA DOS REIS - CPF: *44.***.*69-66 (AUTOR).
04/07/2024 20:50

Outras Decisões
04/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA SILVA REIS em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:24

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/08/2023 11:00.
03/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 15:59

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:30

Outras Decisões
31/07/2023 21:30

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 19:44

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 19:44

Juntada de Informações
31/07/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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