25/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:02

Transitado em Julgado em 25/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0817106-70.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE ROSA DE LAVIGNE MELLO, MARCELLO AREAS DE MELLO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA JACAREPAGUA, GECON GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA 1 - Index 192029485 - Deixo de receber o recurso, uma vez que deserto, não tendo o recorrente comprovado ser hipossuficiente financeiro e tampouco realizado o preparo, conforme prazo legalmente estabelecido, apesar de regularmente intimado. 2 - Certificado o trânsito em julgado, e nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
18/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:11

Não recebido o recurso de ALINE ROSA DE LAVIGNE MELLO - CPF: *05.***.*66-12 (AUTOR).
17/07/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0817106-70.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE ROSA DE LAVIGNE MELLO, MARCELLO AREAS DE MELLO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA JACAREPAGUA, GECON GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA Mantenho decisão ao index 200266632, por seus próprios fundamentos.

Ao cartório para certificar quanto ao recolhimento do preparo do recurso inominado.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:56

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0817106-70.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE ROSA DE LAVIGNE MELLO, MARCELLO AREAS DE MELLO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA JACAREPAGUA, GECON GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois em que pese o(a) Recorrente ter sido regularmente intimado(a), não comprovou ser hipossuficiente financeiro.

Dessa forma, à(o) recorrente para efetuar o recolhimento do preparo do recurso inominado em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE ROSA DE LAVIGNE MELLO - CPF: *05.***.*66-12 (AUTOR).
12/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0817106-70.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE ROSA DE LAVIGNE MELLO, MARCELLO AREAS DE MELLO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA JACAREPAGUA, GECON GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA Index 192029485: 1 - A fim de que seja apreciado o pedido de JG, intime-se os Recorrentes para juntar os seguintes documentos: Comprovante de rendimentos Declaração de hipossuficiência firmada pelos Recorrentes Últimadeclaração de IR, ou, caso sejam isentos, a certidão da situação da últimadeclaração de IRPF obtida no site da Receita Federal (consulta pela restituição) Comprovante de situação cadastral de CPF junto à Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
20/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA JACAREPAGUA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 07:14

Conclusos para julgamento
18/04/2025 10:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/04/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 10:01

Recebidos os autos
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:43

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/03/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:07

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 14:36

Juntada de carta precatória
01/11/2024 12:16

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 19:39

Expedição de Carta precatória.
22/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:25

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/10/2024 12:43

Desentranhado o documento
18/10/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 12:43

Desentranhado o documento
18/10/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 20:44

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:38

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:57

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:38

Audiência Conciliação não-realizada para 26/08/2024 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/08/2024 13:38

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 10:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:13

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024 16:42

Audiência Conciliação cancelada para 14/06/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:47

Determinação de redistribuição por prevenção
15/05/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 10:40

Audiência Conciliação designada para 14/06/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/05/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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