10/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 12:55

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 12:55

Recebidos os autos
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO AUGUSTO TAVARES ALVES DE SIQUEIRA
24/07/2025 12:01

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 11:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
24/07/2025 12:01

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 02:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:59

Expedição de Ofício.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0808813-03.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLEIDE BARBOSA DE FREITAS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Embora se constate a existência de negativações posteriores na certidão id 193714975, verifica-se que o débito discutido nos presentes autos refere-se ao primeiro apontamento.

Assim, considerando que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito, estando devidamente caracterizado o perigo de dano, vez que a demandante encontra-se com o seu nome incluído nos cadastros de restrição de crédito, e, ainda, levando-se em conta que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, já que não interfere no posterior reconhecimento do débito, se for o caso, DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada, determinando ao Cartório a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito, a fim de que suspendam o aponte efetuado pela parte ré em desfavor da autora, até segunda ordem deste Juízo.

Ante a verossimilhança das alegações da parte autora, bem assim sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a realização da audiência já designada.

VOLTA REDONDA, 22 de maio de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
23/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0808813-03.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLEIDE BARBOSA DE FREITAS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão da CDL local, na íntegra, para verificação das alegadas anotações restritivas.

Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de antecipação de tutela.

VOLTA REDONDA, 15 de maio de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
15/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:46

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 11:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
15/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804256-35.2025.8.19.0207

Valdemir Alves Reboucas

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Carla dos Santos Riente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0837998-92.2022.8.19.0001

Elias Martins Simoes

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Mauro Moreira de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2022 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0821496-83.2024.8.19.0203

Leonardo Chaves Pereira da Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Flavio Ferreira de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0809458-57.2024.8.19.0003

Juliana de Souza Lopes

Servico Autonomo de Captacao de Agua e T...

Advogado: Lorrany Galhardo Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0872836-90.2024.8.19.0001

Lucas Andre Santos

Andrea Pereira

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 12:37

Exibir Processo