23/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0831598-04.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA I RÉU: MICHEL SALLES Certifico que a r. sentença transitou em julgado.

Certifico que o feito encontra-se regularizado, conforme determina o art. 229-A, § 1° da CNCGJ. "Em atenção ao art. 229-A, § 1° , I, da CNCCJ, dá-se ciência às partes de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1° NUR. " RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

LEA DENISE BARBOZA DA SILVA
16/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MICHEL SALLES em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0831598-04.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA I RÉU: MICHEL SALLES CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA I propôs ação de cobrança de cotas condominiais em face de MICHEL SALLES.

Conforme emenda da inicial (id 114760910), o autor contratou verbalmente, em julho/2018, a empresa WM FIRE COMERCIO CONTRA INCENDIO LTDA, cujo réu era sócio proprietário, para a colocação de drenos nos aparelhos de ar condicionado das unidades residenciais do condomínio, no valor de R$ 10.780,00, com entrada de 3.000,00 (três mil reais) mais 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 648,33 (seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), a serem pagas todo dia 10, iniciando-se no mês de agosto/2018.

Disse que o prazo estabelecido para a realização do serviço foi de 30 dias, começando no dia subsequente ao pagamento da entrada, mas, “mesmo após 3 (três) meses do pagamento do valor da entrada, a ré não tinha dado início ao trabalho que se prestou a fazer, razão pela qual, o requerente deixou de efetuar os pagamentos das parcelas 3/12 a 12/12”.

Narrou ter buscado solução com o réu, mas que este teria informado “que a empresa havia sido baixada e que não faria qualquer devolução do valor.” Requereu a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 4.296,66 por danos materiais.

A inicial veio instruída com os documentos de id 73981304/ 73981311.

Recebimento da emenda da inicial no id 149421412.

Citação positiva por OJA em 30/11/2024, id 160652307.

Certidão cartorária, que atestou a ausência de manifestação da parte ré, id 180762349. É o Relatório.

Decido.

De início, considerando que a parte ré foi regularmente citada (id 180762349), contudo não apresentou contestação, decreto a sua revelia.

Observa-se que as provas necessárias à composição do litígio encontram-se nos autos, o que faz a causa madura, impondo seu imediato julgamento conforme art. 353 do CPC.

Impende ressaltar que a parte ré, ao deixar de oferecer resistência à pretensão autoral, não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da prestação do serviço contratado ou restituição do valor pago pelo autor, conforme notas fiscais anexadas (id 73981308 e 73981309).

Assim, uma vez demonstrada a falha na prestação do serviço, o inadimplemento do contrato e não havendo impugnação válida, tendo a parte ré deixado de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, por força do artigo 373, inciso II do CPC, impõe-se a procedência do pedido.

Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$4.296,66 (quatro mil e duzentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária desde o desembolso e com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Após observadas as formalidades legais, remetam-se à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 09 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
15/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MICHEL SALLES em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:05

Recebida a emenda à inicial
09/10/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME REGIS MACEDO em 25/04/2024 23:59.
23/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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