10/06/2025 15:51

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:47

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0961618-10.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0961618-10.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00259587 APELANTE: SIMONE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO OAB/RJ-029838 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

TOI.

MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

REFORMA DA SENTENÇA.I.

Caso em exame: 1.

Ação proposta por consumidora em face de concessionária de serviço público buscando o cancelamento de TOI e compensação por danos morais.

A sentença julgou procedente o pedido, fixando a indenização por dano moral, na quantia de R$ 2.000,00. 3.

Recurso exclusivo da autora.II.

Questão em discussão 4.

A controvérsia recursal consiste em (i) analisar a possibilidade de majoração do quantum indenizatório arbitrado pelo juízo a quo.III.Razões de decidir 5.

Falha na prestação do serviço. 6.

Cobrança indevida que ensejou a perda de tempo útil do consumidor, compelindo a usuária a ingressar em juízo a fim de solucionar a questão. 7.

Dano moral que decorre da perda de tempo útil, a ensejar reparação pecuniária com apoio no desvio produtivo do consumidor. 8.

Sentença reformada, para majorar a verba indenizatória a título de danos morais para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como às circunstâncias fáticas da demanda.IV.

Dispositivo e tese 9.

Provimento do Recurso. _________Dispositivos relevantes citados: Artigo 14.

Lei 9656/98.

CDC.Jurisprudência relevante citada: 0800914-37.2023.8.19.0061 ¿ APELAÇÃO Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 09/12/2024 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL).

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
15/05/2025 14:16

Documento
15/05/2025 13:59

Conclusão
15/05/2025 11:01

Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI , PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 155.

APELAÇÃO 0961618-10.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0961618-10.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00259587 APELANTE: SIMONE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO OAB/RJ-029838 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
05/05/2025 15:03

Inclusão em pauta
29/04/2025 15:04

Remessa
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 11:11

Conclusão
03/04/2025 11:00

Distribuição
02/04/2025 14:13

Remessa
02/04/2025 14:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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