27/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:45

Juntada de petição
19/08/2025 14:40

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de vício na construção do muro pertencente ao réu; (2) a existência do dano material alegado e sua extensão; (3) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (4) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Defiro os seguintes meios de prova: pericial.

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.

GIOVANI SOUZA DA SILVA, e-mail: [email protected] Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da intimação do(a) perito(a) para início do trabalho.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, § 1º, II e III, CPC).

Com base no enunciado nº 360 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 5.000,00 (quatro mil reais).

O réu(ré) deverá adiantar metade do valor dos honorários periciais, visto que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, hipótese em que a remuneração do perito deve ser rateada entre elas (artigo 95, caput, CPC).

O(a) autor(a), por seu turno, está dispensado(a) da antecipação da parte do valor dos honorários periciais que lhe incumbe, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida (artigo 82, caput, CPC).

Intimem-se.
05/08/2025 12:39

Conclusão
05/08/2025 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se quanto à habilitação de todos os herdeiros mencionados, bem como a devida representação./r/r/n/nFace à certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ./r/r/n/nPreclusas, certifique-se e voltem conclusos para análise das provas requeridas às fls 393 e 402.
06/05/2025 19:46

Conclusão
06/05/2025 19:46

Assistência judiciária gratuita
06/05/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 16:14

Conclusão
25/11/2024 17:56

Juntada de petição
23/10/2024 21:44

Juntada de petição
16/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:37

Documento
23/09/2024 16:03

Juntada de petição
10/09/2024 11:49

Expedição de documento
07/09/2024 16:40

Expedição de documento
20/06/2024 16:32

Conclusão
20/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:27

Juntada de petição
17/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:02

Conclusão
24/04/2024 18:16

Juntada de petição
19/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:37

Conclusão
07/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:47

Conclusão
12/01/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:54

Juntada de petição
16/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:18

Conclusão
06/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 12:44

Juntada de petição
02/11/2023 12:43

Juntada de petição
01/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:18

Conclusão
16/10/2023 17:47

Juntada de petição
12/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:17

Conclusão
29/08/2023 18:33

Juntada de petição
22/06/2023 19:58

Juntada de petição
21/06/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:33

Conclusão
27/02/2023 06:32

Juntada de petição
19/12/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:11

Juntada de petição
11/11/2022 17:40

Juntada de petição
09/11/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 06:21

Documento
13/09/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:35

Conclusão
31/08/2022 13:34

Juntada de petição
29/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 03:07

Documento
11/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:20

Conclusão
08/04/2022 17:20

Publicado Despacho em 14/07/2022
08/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:57

Juntada de petição
09/03/2022 17:07

Juntada de petição
07/03/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:59

Conclusão
25/02/2022 12:38

Juntada de petição
16/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 03:08

Documento
07/01/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 21:40

Conclusão
11/11/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:19

Juntada de petição
04/10/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 04:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 04:13

Documento
18/08/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:15

Juntada de petição
19/07/2021 11:39

Conclusão
19/07/2021 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2021 18:17

Juntada de petição
14/07/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:07

Conclusão
13/07/2021 19:30

Juntada de petição
05/07/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 00:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 00:08

Conclusão
23/06/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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