21/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/04/2025 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 08:04

Conclusos para julgamento
04/03/2025 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/03/2025 15:29

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
21/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
25/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:52

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:02

Publicado Citação em 13/11/2023.
13/11/2023 00:02

Publicado Citação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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