27/08/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 16:12

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MARLY PEREIRA DOS REIS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 288 ) em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:53

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829949-70.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY PEREIRA DOS REIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 288 ) RÉU: ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE 1 - Conforme dispõe o art. 300 do CPC/15, a tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, verifica haver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, contudo, entendo não estarem presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, na medida em que a parte autora descumpriu o determinado no id. 160782968, deixando de esclarecer pontos relevantes para a análise da questão.

Destarte, entendo ausente a probabilidade do direito da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, tendo em vista que o autor informou não estar interessado na realização da audiência de conciliação e que o réu se encontra cadastrado junto ao SISTCADPJ, cite(m)-se o(s) réu(s), por meio eletrônico na forma do art. 246, caput, do CPC.

Fica ciente a parte ré que a ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônica será considerada ato atentatório da dignidade da justiça e importará na aplicação de multa de até 5% do valor da causa, na forma do art. 246, § 1º-C do CPC.

Em caso de ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônico, determino a citação da parte ré pelos correios, conforme o disposto no § 1º-A, I, do mesmo diploma legal, devendo a serventia expedir o mandado por carta com AR independentemente de nova conclusão.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o descumprimento do prazo de apresentação da contestação poderá implicar, conforme o caso, sob pena de revelia. 3 - Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
15/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MARLY PEREIRA DOS REIS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:45

Decorrido prazo de MARLY PEREIRA DOS REIS em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:29

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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