05/06/2025 06:58

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804664-92.2024.8.19.0067 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0804664-92.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00028028 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 RECORRIDO: JORGE SABINO DE SOUZA ADVOGADO: LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO OAB/RJ-258529 ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO OAB/RJ-218750 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.

Não há qualquer vício ou contradição no acórdão.

Pretende o embargante a reanálise de provas que não é cabível nesta sede.
30/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/04/2025 14:55

Inclusão em pauta
14/04/2025 09:36

Conclusão
14/04/2025 09:35

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 10:00

Não-Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 19:46

Inclusão em pauta
10/03/2025 16:16

Conclusão
10/03/2025 16:13

Distribuição
10/03/2025 16:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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