02/09/2025 09:02

Baixa Definitiva
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812074-54.2024.8.19.0213 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0812074-54.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00093748 RECTE: JOYCE CUNHA HONORATO ADVOGADO: RAYANE MAFRA DE MELO OAB/RJ-258771 RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
05/08/2025 10:00

Não-Provimento
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 19:11

Inclusão em pauta
21/07/2025 12:39

Conclusão
21/07/2025 12:36

Distribuição
21/07/2025 12:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0820322-20.2022.8.19.0038

Jozinel Moura Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Charles Alberto Camilo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2022 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0938306-68.2024.8.19.0001

Vera Lucia Rodrigues Azevedo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Silvia de Souza Fresen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0800432-87.2021.8.19.0052

Venus Santos Franco

Carla Cristina Gomes de Oliveira Fernand...

Advogado: Leandro Francisco Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0804664-92.2024.8.19.0067

Jorge Sabino de Souza

Banco Daycoval S/A

Advogado: Tiago Paulino Florentino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0853813-27.2025.8.19.0001

Jardim Pueri Liber LTDA

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Juliana Silva de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 18:00

Exibir Processo