08/09/2025 17:22

Baixa Definitiva
08/09/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0817103-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAQUEL GUIMARAES DA SILVA FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 23:21

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 09:59

Recebidos os autos
19/07/2025 09:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
22/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 00:15

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 00:15

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 00:15

Recebidos os autos
11/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de RAQUEL GUIMARAES DA SILVA FERREIRA em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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