TJRJ - 0826113-44.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:43
Expedição de Informações.
-
13/08/2025 01:20
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LIMA DE ALCANTARA em 12/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 15:43
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 15:43
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:39
Expedição de Informações.
-
04/08/2025 14:49
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 00:39
Publicado Intimação em 04/08/2025.
-
02/08/2025 11:45
Juntada de Petição de procuração
-
02/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
30/07/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:22
Desentranhado o documento
-
30/07/2025 17:22
Cancelada a movimentação processual
-
30/07/2025 15:58
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
08/07/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 14:57
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2025 20:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/07/2025 01:38
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
02/07/2025 11:23
Expedição de Informações.
-
01/07/2025 15:16
Expedição de Informações.
-
01/07/2025 15:14
Desentranhado o documento
-
01/07/2025 15:14
Cancelada a movimentação processual
-
01/07/2025 14:49
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0826113-44.2023.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: MARCOS ROBERTO LIMA DE ALCANTARA Index 204917028: Expeça-se mandado de pagamento com o valor remanescente ou se for o caso, retifique-se o ofício, referente ao valor pago a titulo de fiança, constante no index 70047794.
NITERÓI, 30 de junho de 2025.
LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular -
30/06/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 17:01
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 17:00
Processo Desarquivado
-
30/06/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 15:33
Baixa Definitiva
-
27/06/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:32
Expedição de Informações.
-
27/06/2025 14:15
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 00:24
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
06/06/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 13:57
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2025 20:44
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 03/06/2025.
-
03/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 17:33
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:25
Processo Desarquivado
-
29/05/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 14:35
Baixa Definitiva
-
29/05/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:50
Expedição de Informações.
-
28/05/2025 12:23
Transitado em Julgado em 15/04/2025
-
07/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0826113-44.2023.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: MARCOS ROBERTO LIMA DE ALCANTARA Index 180814602: Cumpra-se.
NITERÓI, 5 de maio de 2025.
LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular -
05/05/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:41
Outras Decisões
-
05/05/2025 16:27
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2025 01:40
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LIMA DE ALCANTARA em 14/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:27
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 11/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 06:53
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 00:44
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
09/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
08/04/2025 18:35
Juntada de Petição de ciência
-
04/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:38
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
26/03/2025 11:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/03/2025 10:52
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 22:59
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 00:42
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 16:19
Processo Desarquivado
-
12/11/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
22/09/2024 21:38
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2024 00:43
Publicado Intimação em 20/09/2024.
-
20/09/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
18/09/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 11:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/09/2024 11:03
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:05
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
12/09/2024 14:14
Juntada de ata da audiência
-
12/09/2024 13:12
Audiência Preliminar realizada para 10/09/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
12/09/2024 13:12
Juntada de Ata da Audiência
-
05/09/2024 15:46
Expedição de Informações.
-
27/08/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 22:01
Juntada de Petição de ciência
-
19/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 00:02
Publicado Intimação em 12/08/2024.
-
11/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
08/08/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 16:08
Outras Decisões
-
08/08/2024 15:06
Audiência Preliminar designada para 10/09/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
07/08/2024 16:24
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 13:49
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 00:09
Publicado Intimação em 06/05/2024.
-
06/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
05/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 13:08
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 11:41
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/11/2023 15:17
Juntada de ata da audiência
-
08/11/2023 20:50
Audiência Preliminar realizada para 07/11/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
08/11/2023 20:50
Juntada de Ata da Audiência
-
06/11/2023 11:19
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 14:48
Outras Decisões
-
11/10/2023 14:21
Audiência Preliminar designada para 07/11/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
11/10/2023 10:37
Conclusos ao Juiz
-
16/08/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:32
Juntada de petição
-
03/08/2023 14:52
Juntada de Petição de certidão
-
31/07/2023 12:38
Recebidos os autos
-
31/07/2023 12:38
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
-
31/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
29/07/2023 08:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005821-57.2019.8.19.0052
Luiz Octavio Almeida de Figueiredo
Companhia de Credito, Financiamento e In...
Advogado: Giovanna Valentim Cozza
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/05/2019 00:00
Processo nº 0807585-64.2025.8.19.0204
Alexandre Paulo de Jesus
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Carlos Henrique da Costa Napolitano
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 01/04/2025 12:13
Processo nº 0815735-58.2025.8.19.0002
Em Segredo de Justica
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.
Advogado: Vitor dos Santos Moreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/05/2025 11:44
Processo nº 0802451-14.2025.8.19.0024
Fabiana de Oliveira Mens
Ronaldo Alvares de Paula
Advogado: Geraldo Nunes Machado
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/05/2025 12:39
Processo nº 0800664-86.2025.8.19.0205
Leandro Carneiro Nogueira
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Andiara Rezende Rocha Cabana
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/01/2025 17:49