04/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0816913-05.2022.8.19.0210 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SONIA MARIA PAES DA SILVA CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA PAES DA SILVA CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando que a perícia a ser realizada é de engenharia e de menor complexidade, relacionada a fornecimento de energia elétrica, água, esgotamento ou serviço de telefonia, homologo os honorários periciais no valor equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, nos termos da Súmula 360 deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Tal fixação atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme preceitua a referida súmula, a qual estabelece que, para perícias de engenharia de menor complexidade, os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos são adequados.

Intime-se o perito para início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
16/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:47

Outras Decisões
12/05/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 20:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 01:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 05:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:33

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:22

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 19:27

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 19:27

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 00:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA PAES DA SILVA CARVALHO em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 09:44

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 17:48

Expedição de Mandado.
05/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA PAES DA SILVA CARVALHO registrado(a) civilmente como SONIA MARIA PAES DA SILVA CARVALHO - CPF: *20.***.*54-53 (AUTOR).
30/09/2022 18:28

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 18:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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