21/09/2025 10:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo:0811031-59.2022.8.19.0211 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO MOTA DE AZEVEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, (sec) 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de direito do demandante, eis que não apresentou as fatura do(s) mês(es) do ano anterior igual(ais) ao(s) do período abrangido pelo Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI para eventual comparação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 20:20

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0811031-59.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO MOTA DE AZEVEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Recebo a emenda à inicial de index 158679113. 2) Para fim de apreciação do requerimento de tutela antecipada, intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias: (a) junte aos autos a(s) fatura(s) do(s) mês(es) do ano anterior igual(ais) ao(s) do período abrangido pelo Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI; (b) junte aos autos as faturas e os respectivos comprovantes de pagamento dos 6 (seis) meses anteriores à emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI. 2) Após, voltem os autos conclusos imediatamente para apreciação do pedido liminar.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
16/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:08

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de FERNANDO BERNARDES TOWNSEND em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:49

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOTA DE AZEVEDO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de VANUSA LIMA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS AUGUSTO MOTA DE AZEVEDO - CPF: *34.***.*57-00 (AUTOR).
03/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:16

Decorrido prazo de VANUSA LIMA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
10/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 03:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:47

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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