TJRJ - 0803137-36.2025.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:40
Baixa Definitiva
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29/07/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0803137-36.2025.8.19.0208 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: SALETE MARIA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MCLA OPERADORA DE TURISMO LTDA Diante da distribuição equivocada para o Juízo Cível, não sendo possível o declínio para os juizados especiais, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento da DISTRIBUIÇÃO.
P.R.I.
Sem custas/taxas e sem honorários advocatícios, sendo concedida a gratuidade de justiça em virtude do equívoco.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular -
20/05/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/05/2025 11:30
Conclusos ao Juiz
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16/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/02/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 00:12
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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23/02/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 20:20
Outras Decisões
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10/02/2025 16:58
Conclusos para decisão
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10/02/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 15:27
Juntada de Petição de outros documentos
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10/02/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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