25/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:21

Outras Decisões
25/09/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARAES em 24/09/2025 06:00.
22/09/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/09/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 23:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 23:04

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0848822-97.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE CAVALHEIRO CATALDO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
14/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:47

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 17:05

Recebidos os autos
31/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
17/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARAES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Remeta-se ao Juiz Leigo.
21/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:24

Recebidos os autos
10/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
10/03/2025 12:08

Recebidos os autos
27/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
27/02/2025 11:27

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 11:27

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 01:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/12/2024 01:09

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
31/12/2024 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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