29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DE MOURA PESSANHA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ARENA SAMOL em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:14

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:22

Homologada a Transação
26/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DE MOURA PESSANHA em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
08/02/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES DE MOURA PESSANHA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944441-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE GONCALVES DE MOURA PESSANHA RÉU: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A, ARENA SAMOL Observa-se que a parte autora reside em Brás de Pina, que pertence à Regional de Leopoldina e a parte ré possui sede em Minas Gerais.

A competência dos fóruns regionais é absoluta, em razão do critério funcional-territorial, portanto, inderrogável.

Sendo assim, nada justifica o ajuizamento da ação nesse fórum central, portanto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Leopoldina, que couber por distribuição.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se ao Juízo Competente.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
31/10/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:27

Juntada de Informações
31/10/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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