14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:46

Outras Decisões
12/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805626-89.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHRISTINNI DE OLIVEIRA HENRIQUES GHIDALEVICH RÉU: ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA Retifique-se na distribuição a atual denominação da parte ré.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado no momento do julgamento da lide.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito ao vício do produto( colchão OURO SPRING 20).

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, sendo certo que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir, com a observação de que a ausência de manifestação importará o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
14/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:03

Juntada de carta
29/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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