10/09/2025 08:18

Documento
09/09/2025 18:38

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:37

Documento
09/09/2025 14:10

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817959-40.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0817959-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00979346 APELANTE: CONSUELO DE LIMA CAMARATE ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-157453 ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD OAB/RJ-129475 ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-129249 APELANTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI OAB/SP-139854 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SABE-SE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM A CORRIGIR AS OMISSÕES, OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES, OU ERRO MATERIAL, QUANDO NO ACÓRDÃO O SEU SENTIDO NÃO PODE SER DEPREENDIDO, NÃO SE PRESTANDO AO NOVO JULGAMENTO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA, SENÃO EM HIPÓTESE DE EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
14/08/2025 12:26

Documento
14/08/2025 12:03

Conclusão
14/08/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/08/2025 11:45

Documento
30/07/2025 13:19

Confirmada
30/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 15:48

Inclusão em pauta
23/07/2025 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2025 14:57

Conclusão
14/07/2025 14:54

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0817959-40.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0817959-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00979346 APELANTE: CONSUELO DE LIMA CAMARATE ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-157453 ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD OAB/RJ-129475 ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-129249 APELANTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI OAB/SP-139854 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO DESPACHO: Ao embargado em contrarrazões (A)
02/07/2025 12:54

Mero expediente
24/06/2025 14:49

Conclusão
17/06/2025 11:49

Documento
13/06/2025 11:24

Documento
12/06/2025 10:34

Confirmada
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 17:33

Documento
10/06/2025 16:21

Conclusão
10/06/2025 13:31

Não-Provimento
28/05/2025 11:11

Documento
26/05/2025 12:05

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 10/06/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 016.

APELAÇÃO 0817959-40.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0817959-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00979346 APELANTE: CONSUELO DE LIMA CAMARATE ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-157453 ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD OAB/RJ-129475 ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES OAB/RJ-129249 APELANTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI OAB/SP-139854 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
16/05/2025 16:43

Inclusão em pauta
15/04/2025 11:56

Mero expediente
14/04/2025 11:07

Conclusão
11/04/2025 13:39

Documento
21/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 14:15

Documento
19/03/2025 16:25

Retirada de pauta
19/03/2025 16:20

Mero expediente
10/03/2025 10:58

Conclusão
26/02/2025 07:29

Documento
25/02/2025 12:30

Confirmada
25/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 17:57

Inclusão em pauta
23/01/2025 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 00:07

Publicação
29/10/2024 11:12

Conclusão
29/10/2024 11:00

Distribuição
25/10/2024 22:19

Remessa
25/10/2024 21:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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