24/07/2025 07:59

Baixa Definitiva
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 20:58

Confirmada
27/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0878855-49.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0878855-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00057288 RECTE: MACIEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO OAB/RJ-212519 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela parte autora, negando-lhe provimento, mantida a sentença integralmente, por seus próprios fundamentos.

Condeno a parte recorrente em custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009 Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Alexandra P. d¿Ávila Melo, mat. 1979.
09/06/2025 14:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/06/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 095.

RECURSO INOMINADO 0878855-49.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0878855-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00057288 RECTE: MACIEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO OAB/RJ-212519 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/06/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
21/05/2025 13:18

Inclusão em pauta
15/05/2025 20:51

Conclusão
15/05/2025 20:48

Redistribuição
14/05/2025 19:07

Remessa
14/05/2025 19:05

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0878855-49.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0878855-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00057288 RECTE: MACIEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO OAB/RJ-212519 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DECISÃO: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS COMPROBATÓRIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, DEFIRO AO REQUERENTE DE INDEX 95346987 O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA .

INTIMEM-SE.

APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO.
09/05/2025 16:52

Concessão
26/02/2025 15:17

Conclusão
17/01/2025 19:55

Recebimento
01/07/2024 00:05

Publicação
27/06/2024 16:47

Mero expediente
12/06/2024 15:37

Conclusão
29/05/2024 00:05

Publicação
28/05/2024 12:42

Mero expediente
02/05/2024 17:24

Conclusão
02/05/2024 17:21

Distribuição
02/05/2024 17:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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