24/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:54

Juntada de petição
23/06/2025 17:42

Juntada de petição
20/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:49

Transitado em Julgado em 13/06/2025
09/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:47

Juntada de petição
03/06/2025 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810867-56.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:06

Recebidos os autos
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
21/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:37

Juntada de petição
10/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:40

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 16:10

Juntada de petição
05/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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