25/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:57

Desentranhado o documento
19/09/2025 13:57

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
20/08/2025 11:54

Juntada de Petição de requerimento de protesto
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pode ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.

Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

De outro lado, vale notar que o artigo 53, (sec) 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, (sec) 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Para fins de expedição de certidão de protesto, a parte deve realizar, em até 10 dias após o trânsito em julgado, o requerimento na forma do art. 2º, (sec) 1º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.
15/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito obtida através da ferramenta de cálculo de débitos judiciais disponibilizada no portal do TJ/RJ, em cinco dias.
03/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DIGA A PARTE ACERCA DE MANDADO NEGATIVO.
20/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FARIA SALES PARGAS em 24/04/2025 23:59.
19/03/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 15:06

Expedição de Mandado.
15/01/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FARIA SALES PARGAS em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de DANIELE LIMA JOIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:34

Expedição de Informações.
09/05/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 14:05

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 22:22

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:54

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 13:18

Expedição de Mandado.
22/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 09:42

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 16:08

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 15:43

Expedição de Mandado.
17/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de RENAN SILVA DIAS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:08

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 20:24

Expedição de Mandado.
26/11/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 14:35

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:51

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:24

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:25

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RENAN SILVA DIAS em 05/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:59

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 13:39

Expedição de Mandado.
12/05/2022 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2022 00:11

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 16:29

Conclusos ao Juiz
11/04/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800199-07.2025.8.19.0002

Lucas Casanova de Paulo

Itau Seguros S/A

Advogado: Erica Duarte Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0813535-78.2025.8.19.0002

Zamenha Alves Campos Vidal

Municipio de Niteroi

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0802682-04.2025.8.19.0004

Edenilson Lima Cordeiro

Claro S A

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0813129-51.2025.8.19.0004

Condominio do Edificio Francisco Cardoso...

Teresa Cristina Branco

Advogado: Leandro Duque Estrada de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800783-87.2024.8.19.0203

Valquiria Lima de Araujo Rodrigues

Rhea Sylvia Correia Noblat dos Santos

Advogado: Agnes Regina Felippe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2024 19:54

Exibir Processo