11/09/2025 12:46

Juntada de carta
04/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:20

Transitado em Julgado em 21/08/2025
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de CARMEN SOLANGE FRANCISCO DE JESUS MARIA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 10:55

Recebidos os autos
07/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
07/07/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/07/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 09:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 22:19

Expedição de Ofício.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813491-53.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEN SOLANGE FRANCISCO DE JESUS MARIA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCARD SA Presentes os requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide.

Expeçam-se as comunicações necessárias.

No mais, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
16/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:43

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/05/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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