10/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:50

Trânsito em julgado
15/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias.

Dê-se baixa e arquive-se.
08/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:34

Conclusão
08/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:40

Remessa
24/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:17

Juntada de petição
10/02/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:22

Juntada de petição
29/11/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:45

Acolhida a exceção de pré-executividade
26/10/2021 16:45

Conclusão
26/10/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:21

Juntada de petição
07/10/2021 15:03

Juntada de petição
02/09/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 09:18

Conclusão
01/09/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:10

Juntada de petição
16/08/2021 16:59

Juntada de petição
16/08/2021 14:46

Juntada de petição
10/08/2021 10:53

Juntada de petição
19/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 21:52

Conclusão
10/05/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:13

Juntada de petição
23/04/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 19:42

Conclusão
10/11/2020 10:04

Remessa
10/11/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 15:39

Juntada de petição
30/09/2020 15:13

Juntada de petição
03/09/2020 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 13:16

Juntada de petição
13/07/2020 14:54

Juntada de petição
10/07/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 08:22

Conclusão
09/06/2020 08:22

Julgado procedente o pedido
09/06/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 23:58

Juntada de petição
05/05/2020 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 22:05

Conclusão
16/04/2020 22:05

Reforma de decisão anterior
16/04/2020 22:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2020 18:48

Juntada de petição
26/11/2019 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 14:57

Conclusão
07/11/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2019 19:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 17:17

Juntada de petição
08/05/2019 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2019 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:39

Juntada de petição
13/04/2018 13:03

Remessa
06/12/2017 15:18

Remessa
01/12/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 15:24

Conclusão
06/11/2017 16:50

Remessa
25/07/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 11:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 15:58

Juntada de petição
25/07/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 13:44

Conclusão
21/07/2016 13:44

Publicado Despacho em 27/07/2016
07/03/2016 12:29

Juntada de petição
20/07/2015 12:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 14:10

Conclusão
15/07/2015 14:10

Publicado Decisão em 23/07/2015
15/07/2015 14:10

Outras Decisões
11/06/2015 16:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 16:20

Juntada de petição
15/12/2014 17:13

Conclusão
15/12/2014 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2014 09:27

Juntada de petição
01/08/2014 17:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2014 15:11

Juntada de petição
15/05/2012 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2012 19:10

Publicado Despacho em 03/07/2012
15/05/2012 19:10

Conclusão
15/05/2012 19:10

Juntada de petição
16/11/2011 18:33

Remessa
29/10/2011 10:19

Conclusão
29/10/2011 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2011 09:46

Remessa
13/09/2011 18:33

Conclusão
13/09/2011 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2011 15:54

Conclusão
25/02/2011 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2011 16:09

Expedição de documento
16/02/2011 15:57

Juntada de petição
07/02/2011 14:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2011 19:18

Conclusão
17/01/2011 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2011 19:18

Publicado Decisão em 04/02/2011
07/01/2011 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2011 16:21

Conclusão
26/11/2010 19:20

Remessa
26/11/2010 12:48

Juntada de petição
19/07/2010 15:27

Publicado Decisão em 14/09/2010
19/07/2010 15:27

Conclusão
19/07/2010 15:27

Reforma de decisão anterior
19/07/2010 15:25

Conclusão
19/07/2010 15:25

Conclusão
19/07/2010 15:05

Documento
30/06/2010 18:16

Expedição de documento
22/06/2010 15:25

Expedição de documento
16/06/2010 18:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2010 14:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/06/2010 14:25

Conclusão
10/06/2010 17:34

Juntada de petição
10/06/2010 17:29

Juntada de petição
07/12/2009 14:40

Conclusão
07/12/2009 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2009 14:40

Juntada de petição
10/11/2009 16:01

Entrega em carga/vista
06/11/2009 10:45

Documento
16/10/2009 14:53

Expedição de documento
16/10/2009 10:48

Outras Decisões
16/10/2009 10:48

Conclusão
15/10/2009 18:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2009

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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