26/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0817486-41.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS RÉU: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 03:08

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 03:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 03:08

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 03:08

Recebidos os autos
21/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
20/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 04:50

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 04:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 04:50

Recebidos os autos
01/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
01/07/2025 16:16

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/07/2025 16:16

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0817486-41.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS RÉU: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S A Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 12:26

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/05/2025 12:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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