20/05/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809026-79.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

O Código de Processo Civil erigiu a resolução consensual dos conflitos à condição de norma fundamental.

Nessa senda, o referido diploma aconselha a solução consensual dos litígios, sempre que possível, inclusive, no curso do processo judicial.

Outrossim, todos os sujeitos processuais devem pautar suas condutas conforme o ditame do princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, tendo por escopo a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável.

Nesse sentido, o CPC estimula e homenageia o esforço conciliatório das partes, prevendo em seu art. 90, § 3º que "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver".

Com o fito de estimular a autocomposição, o CPC determinou que os Tribunais criassem os centros judiciários de solução consensual de conflitos (CEJUSC), incumbindo-lhes a realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, que serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada, nos exatos termos do art. 166 do CPC.

Convém destacar, dentre os princípios norteadores do CEJUSC, o princípio da confidencialidade que afirma "A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes." Ademais, o art. 139, V, do CPC informa que incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Diante do exposto, digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação, a ser promovida pelo CEJUSC do Fórum Regional de Santa Cruz.

Intime-se as partes RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
08/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:29

Expedição de Ofício.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ADELAIDE em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 10:18

Conclusos ao Juiz
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:41

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2022 20:12

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 18:48

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 20:03

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 20:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2022 18:57

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 18:57

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:27

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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