08/09/2025 15:52

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:51

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0879722-42.2023.8.19.0001 Assunto: Benfeitorias / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0879722-42.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00398776 APELANTE: CUSTÓDIO DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: JORGE FERRAREZ SERRA OAB/RJ-030175 ADVOGADO: ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA OAB/RJ-134265 APELADO: ROBERTO COSTA LYRA ADVOGADO: ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA OAB/RJ-075688 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Embargos de Declaração.

Apelação.

Ação de cobrança de aluguéis ajuizada contra o fiador.

Sentença de procedência.

Recurso do autor.

Em se tratando de relação contratual, os juros de mora devem incidir a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.

Recurso desprovido.

Interpostos embargos de declaração.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Art. 1.022 do CPC.

Inexistência da omissão aventada.Via inadequada para a manifestação de inconformismo.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
12/08/2025 23:00

Documento
12/08/2025 17:11

Conclusão
12/08/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2025 17:00

Inclusão em pauta
08/08/2025 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2025 11:37

Conclusão
24/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 18:08

Documento
22/07/2025 17:56

Conclusão
22/07/2025 13:01

Não-Provimento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 22/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 125.

APELAÇÃO 0879722-42.2023.8.19.0001 Assunto: Benfeitorias / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0879722-42.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00398776 APELANTE: CUSTÓDIO DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: JORGE FERRAREZ SERRA OAB/RJ-030175 ADVOGADO: ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA OAB/RJ-134265 APELADO: ROBERTO COSTA LYRA ADVOGADO: ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA OAB/RJ-075688 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
08/07/2025 19:51

Inclusão em pauta
01/07/2025 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 82ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0879722-42.2023.8.19.0001 Assunto: Benfeitorias / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0879722-42.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00398776 APELANTE: CUSTÓDIO DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO: JORGE FERRAREZ SERRA OAB/RJ-030175 ADVOGADO: ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA OAB/RJ-134265 APELADO: ROBERTO COSTA LYRA ADVOGADO: ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA OAB/RJ-075688 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
22/05/2025 11:07

Conclusão
22/05/2025 11:00

Distribuição
21/05/2025 11:56

Remessa
21/05/2025 11:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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