06/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:43

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de HELDER ALBANO DE MIRANDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0801231-93.2025.8.19.0213 - Distribuído em03/02/2025 20:36:52 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Práticas Abusivas, Fornecimento] AUTOR: HELDER ALBANO DE MIRANDA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
05/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 01:21

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 20:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2025 20:49

Recebidos os autos
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
21/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de HELDER ALBANO DE MIRANDA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de HELDER ALBANO DE MIRANDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de HELDER ALBANO DE MIRANDA em 13/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:29

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:03

Expedição de Informações.
04/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 20:36

Conclusos para decisão
03/02/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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