02/09/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:34

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:34

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/09/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de TIM S A em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte Ré/embargante intimada a recolher as custas da execução devidas, conforme indicado na planilha , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de débito e posterior inscrição em dívida ativa.

PROCESSO: | CÓDIGOS/ CONTAS | QUANT | VALOR DEVIDO | | Atos dos Juizados Especiais | 1103-1 | 1 | R$ 388,11 | | Litisconsorte excedente | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | CARTA PRECATÓRIA DENTRO RJ | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | Citação/Intimação Eletrônicas | 1103-1 | 1 | R$ 26,84 | | Solicitação de penhora on line | 1103-1 | 2 | R$ 50,04 | | Mandado de pagamento | 1103-1 | 3 | R$ 35,76 | | Atos de Citação/Intimação por AR | 1110-6 | | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça - VERIFICAÇÃO | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça - CIT/INT | 1107-2 | | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça - PENHORA | 1107-2 | | R$ 0,00 | | Atos dos Auxiliares da Justiça (CONTADOR) | 1109-8 | 0 | R$ 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | Distribuidor carta precatória (se houver) | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | 0 | R$ 0,00 | | Taxa Judiciaria | 2101-4 | 0 | R$ 427,57 | | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | 0 | R$ 42,56 | | FUNDPERJ | 6898-0000215-1 | 0 | R$ 42,56 | | FUNARPEN | 6246-0003018-2 | 0 | R$ 30,04 | | FUNDAC PGUERJ | 6897-0000047-7 | 0 | R$ 5,00 | | FUNPGALERJ | *24.***.*09-94-3 | 0 | R$ 5,00 | | FUNPGT | 6898-0005532-8 | 0 | R$ 5,00 | | Diversos mandado eletrônico Nova Iguaçu | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Diversos mandado eletrônico fora da comarca | 2212-9 | | R$ 0,00 | | Diversos carta precatória RJ | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Emolumentos- Lei 6370/2012 Carta Prec. | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | | R$ 0,00 | | TOTAL | | | R$ 1.058,48 | |
13/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:57

Expedição de Mandado.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de TIM S A em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de TIM S A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLA BIANCA FELICIANA DA CUNHA NIETO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO À parte ré (TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 ) para que indique conta corrente ou poupançaem qualquer banco, fornecendo dados bancários completos inclusive CPF do beneficiário ou seu procurador, de titularidade exclusiva do autor ou patrono com poderes especiais, a fim de possibilitar a transferência entre contas.
20/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:06

Juntada de petição
19/05/2025 15:08

Juntada de petição
13/05/2025 14:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 18:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Torno sem efeito o despacho ID 187950436, posto que lançado por equivoco.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação de restabelecimento do serviço em tela .

Impugna a Embargante o pedido de adoção de medida constritiva em seu desfavor, aplicada nos limites da sentença, deixando de adunar aos autos provas contundentes relacionadas ao atendimento tempestivo da determinação judicial em questão, limitando-se a meras argumentações e juntadas de telas de sistema sem valor probatório.

Portanto, é devido o saldo exequendo objeto destes Embargos em desfavor do Embargante.

Ressalte-se que a parte Autora adequou os cálculos equivocados apresentados, onde requereu indevidamente a incidência da multa prevista no artigo 523 do CPC sobre o saldo exequendo fundamentado em multa substitutiva.

Evidenciando o excesso de execução no valor de R$ 200,00, que deverão ser restituídos à parte Ré.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu no valor de R$ 200,00 e em favor da parte Autora quanto ao saldo remanescente, dando-se por satisfeita a execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.
05/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:24

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de TIM S A em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de TIM S A em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de TIM S A em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:42

Juntada de petição
20/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:43

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLA BIANCA FELICIANA DA CUNHA NIETO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de TIM S A em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 13:40

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 13:40

Recebidos os autos
14/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
14/10/2024 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 15:21

Juntada de Ata da Audiência
12/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 14:58

Juntada de petição
23/09/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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