24/06/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0089023-15.2024.8.19.0000 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de Processo Civil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0089023-15.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00499159 RECTE: RONALDO ALEXANDRE FONSECA RECTE: LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA RECTE: KOESA EMPRESARIAL LTDA RECTE: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN OAB/RJ-167790 ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR OAB/RJ-087555 RECORRIDO: ANDRADE FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA OAB/RJ-143370 ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA OAB/RJ-119321 DESPACHO: Processo nº 0089023-15.2024.8.19.0000 DESPACHO 1- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões; 2- Após, retornem para exame do pedido de efeito suspensivo/admissibilidade.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.

Des.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - E-mail: [email protected]
13/06/2025 12:53

Remessa
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089023-15.2024.8.19.0000 Assunto: Contratos - Art. 784, III - Código de Processo Civil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0101916-74.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00984691 AGTE: ANDRADE FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA OAB/RJ-143370 ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA OAB/RJ-119321 AGDO: RONALDO ALEXANDRE FONSECA AGDO: LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: KOESA EMPRESARIAL LTDA AGDO: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR OAB/RJ-087555 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN OAB/RJ-167790 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXECUÇÃO.

IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXECUTADO.

PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1.

A sentença, tendo reconhecido a ausência de inadimplência no momento do início da execução, acolheu parcialmente a impugnação do executado para determinar a extração de certidão de crédito em favor dos exequentes, tendo em vista o deferimento do RCE - Regime Centralizado de Execuções.2.

Restou esclarecido a inexistência de descumprimento do acordo por parte do executado que justificasse a execução dos valores pretendidos pelos embargantes.3.

Reconhecido o erro de premissa fática, qual seja, a existência de excesso de execução, concedo efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo agravante e os dou provimento para fixar o proveito econômico como a totalidade do valor executado4.

Ausente a sucumbência recíproca, rejeito os Embargos opostos pelos agravados.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DOS AGRAVADOS.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DO AGRAVANTE.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos dos Agravados e deu-se provimento aos Embargos do Agravante., nos termos do voto do Relator.
16/05/2025 15:40

Documento
16/05/2025 15:37

Expedição de documento
16/05/2025 11:28

Documento
15/05/2025 18:09

Conclusão
15/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 13:29

Inclusão em pauta
29/04/2025 20:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 10:49

Conclusão
24/04/2025 10:43

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 21:56

Pedido de inclusão
04/04/2025 15:53

Conclusão
02/04/2025 12:22

Documento
31/03/2025 16:08

Documento
25/03/2025 10:24

Documento
25/03/2025 10:23

Expedição de documento
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 22:12

Documento
20/03/2025 17:12

Conclusão
20/03/2025 10:00

Provimento
12/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 17:58

Inclusão em pauta
26/02/2025 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 16:22

Conclusão
30/10/2024 00:07

Publicação
30/10/2024 00:05

Publicação
25/10/2024 23:32

Mero expediente
25/10/2024 11:13

Conclusão
25/10/2024 11:00

Distribuição
25/10/2024 09:53

Remessa
24/10/2024 18:07

Remessa
24/10/2024 18:06

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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