23/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 500: Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%.

Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação (art. 525 caput do NCPC) independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC.
01/07/2025 16:48

Conclusão
26/05/2025 16:19

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

A Exceção de Pré-Executividade é meio adequado para que o excipiente sustente, de plano, a inexistência de pressupostos processuais ou condições da ação, como no caso de ilegitimidade passiva.

Assim, a alegação do excipiente, de que não é responsável pela dívida executada, deve ser analisada./n/nVerifico que no cumprimento de sentença, o excipiente foi incluído indevidamente, uma vez que ele exerce apenas o cargo de representante da entidade religiosa, sendo a entidade a verdadeira devedora da obrigação executada.

Logo, a execução está sendo movida contra quem não é parte legítima, o que configura erro material na inicial./n/nDiante disso, é correta a alegação do excipiente, e, com base na jurisprudência dominante, a execução deve ser extinta em relação ao excipiente./r/r/n/nEm razão da ilegitimidade passiva ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade e declaro extinta a execução contra o excipiente JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA./r/n/nEm relação ao pleito do excipiente de condenação em litigância de má-fé, não vislumbro a ocorrência de qualquer das condutas elencadas no art. 80 do CPC, motivo pelo qual, INDEFIRO. /r/n/n2.

Defiro o prazo para o prosseguimento da execução, conforme requerimento de fls. 487, item 8.
28/04/2025 17:20

Conclusão
28/04/2025 17:20

Acolhida a exceção de pré-executividade
28/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:34

Juntada de petição
12/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:40

Conclusão
18/12/2024 15:46

Juntada de petição
05/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:09

Juntada de petição
01/10/2024 11:23

Juntada de petição
30/09/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:06

Conclusão
28/08/2024 14:06

Outras Decisões
28/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:21

Juntada de petição
23/07/2024 00:46

Juntada de petição
05/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:16

Remessa
15/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:42

Juntada de petição
20/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:26

Conclusão
20/09/2023 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:59

Juntada de petição
03/08/2023 00:03

Juntada de petição
03/08/2023 00:00

Juntada de petição
10/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:12

Conclusão
28/04/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 15:14

Remessa
09/02/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2023 11:54

Conclusão
12/12/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 01:05

Juntada de petição
12/09/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:43

Conclusão
25/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 23:51

Juntada de petição
17/02/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2021 15:17

Conclusão
05/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:41

Juntada de petição
13/04/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:12

Conclusão
19/03/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 13:26

Conclusão
24/09/2020 13:26

Assistência judiciária gratuita
24/09/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:04

Conclusão
11/04/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 16:30

Juntada de petição
25/11/2019 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:15

Conclusão
19/06/2019 18:36

Juntada de petição
24/05/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 20:41

Juntada de petição
06/02/2019 01:03

Documento
08/01/2019 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2018 15:20

Conclusão
09/11/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 15:20

Publicado Despacho em 16/11/2018
09/11/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:58

Juntada de petição
17/09/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 13:54

Publicado Despacho em 21/09/2018
17/09/2018 13:54

Conclusão
17/09/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 14:40

Documento
07/06/2018 16:54

Expedição de documento
22/05/2018 14:39

Conclusão
22/05/2018 14:39

Publicado Despacho em 28/05/2018
22/05/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 18:10

Juntada de petição
16/01/2018 09:34

Publicado Despacho em 22/01/2018
16/01/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 09:34

Conclusão
15/01/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 14:02

Documento
09/10/2017 22:49

Juntada de petição
21/08/2017 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 16:34

Documento
12/07/2017 17:44

Expedição de documento
14/06/2017 16:35

Publicado Despacho em 05/07/2017
14/06/2017 16:35

Conclusão
14/06/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 23:04

Juntada de petição
11/04/2017 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 15:59

Conclusão
05/04/2017 15:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 15:28

Juntada de petição
10/03/2017 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 23:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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