11/06/2025 12:32

Remessa
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805313-46.2022.8.19.0061 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0805313-46.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2024.01023543 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA OAB/RJ-225346 APELADO: CELIA MARTINS SEABRA ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI OAB/RJ-219810 ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER OAB/RJ-154300 Relator: DES.

MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

QUESTÃO DE ORDEM PUBLICA APRECIÁVEL DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL.

ACOLHIMENTO.

Acolhimento dos embargos declaratórios para estabelecer como índices dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a taxa Selic, na forma atual do art. 406, § 1º, do CC, e o IPCA, na forma do art. 389, parágrafo único, do CC, conforme alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025 11:29

Documento
15/05/2025 18:09

Conclusão
15/05/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 13:38

Inclusão em pauta
29/04/2025 20:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 11:07

Conclusão
24/04/2025 11:05

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 21:55

Mero expediente
04/04/2025 15:53

Conclusão
02/04/2025 17:03

Documento
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 22:13

Documento
20/03/2025 17:12

Conclusão
20/03/2025 10:00

Não-Provimento
12/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 18:08

Inclusão em pauta
26/02/2025 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2025 15:01

Conclusão
29/01/2025 17:54

Retirada de pauta
22/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 07:06

Inclusão em pauta
12/12/2024 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 00:07

Publicação
11/11/2024 00:00

Publicação
07/11/2024 13:07

Conclusão
07/11/2024 13:00

Distribuição
06/11/2024 19:29

Remessa
06/11/2024 19:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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