24/07/2025 18:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Sentença em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 SENTENÇA Processo: 0803380-80.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Segue sentença em anexo.

Rio das Ostras, 15 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
15/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:46

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
15/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 14:24

Declarada incompetência
06/11/2023 22:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:35

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 22:35

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:06

Declarada incompetência
06/10/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:17

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:46

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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