10/09/2025 20:09

Juntada de Petição de procuração
05/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

Sem prejuízo, em igual prazo, intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia do contrato objeto da demanda (contrato n.º 2522173615).

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Outras Decisões
29/04/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO NEDER TALARICO em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800595-14.2024.8.19.0068

Valmir Jose dos Santos

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0816953-28.2024.8.19.0206

Daniele Francisco Diogo Chagas

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Lorena Gomes Santana do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0816075-80.2023.8.19.0031

Estephany Moreira da Silva

Eos Organizacao e Sistemas LTDA

Advogado: Lucas Pahl Schaan Nunez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0039497-72.2021.8.19.0004

Aguas de Guanabara Incorporacao Imobilia...

Acilon Gomes de Souza

Advogado: Bruno Henrique Andrade Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003753-83.2016.8.19.0006

Patricia Magalhaes

Municipio de Barra do Pirai

Advogado: Pedro Mansur Duarte de Miranda Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2016 00:00

Exibir Processo