26/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/09/2025 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/09/2025 16:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:46

Publicado Despacho em 09/09/2025.
12/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:56

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801055-20.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA RÉU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA À parte Autora para, em derradeira oportunidade, apresentar documentos hábeis a comprovação da hipossuficiência.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 05:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801055-20.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA RÉU: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 05:38

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 10:08

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 10:08

Recebidos os autos
30/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
30/03/2025 18:35

Revisão do Projeto de Sentença
30/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
30/03/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 17:58

Recebidos os autos
20/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
20/03/2025 17:12

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/03/2025 17:12

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 05:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 21:29

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/02/2025 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0879504-77.2024.8.19.0001

Agencia de Fomento do Estado do Rio de J...

Maykon Brum Goulart

Advogado: Leonardo Saraiva da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0027207-29.2024.8.19.0001

Juceia Gomes de Souza Jorge

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Rosemeire Solidade da Silva Matheus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808409-14.2023.8.19.0068

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Luiz Carlos Pereira Caldas

Advogado: Luiz Carlos Pereira Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0847546-59.2024.8.19.0038

Irineu Borja de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Alexandre Rodrigues de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0810136-71.2024.8.19.0068

Cleziomar Pereira Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 23:37

Exibir Processo