04/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 21:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0807734-15.2024.8.19.0004 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA CABREIRA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES 1- Index 212395887: indefiro o pedido por força do art. 8º da Lei 9.099/95. 2- Os Juizados Especiais Cíveis possuem institutos próprios, diversos dos previstos no Código de Processo Civil, para adequar seu procedimento às finalidades que ensejaram a sua constituição.

Dentre eles, a ideia de que a execução será extinta se o devedor não for encontrado ou se não existirem bens penhoráveis (art. 53, (sec) 4º, da Lei nº 9.099/95), precisamente porque os JECs norteiam-se pelos critérios estabelecidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, nomeadamente o da simplicidade, da informalidade e da celeridade, os quais não autorizam a busca eternizada de bens constritáveis da parte devedora, o que era de conhecimento da parte autora ao propor a ação no Juizado.

Assim, indique a parte autora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, (sec) 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
26/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:01

Outras Decisões
26/08/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça
30/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:08

Desentranhado o documento
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0807734-15.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA CABREIRA MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES Intime-se no novo endereço informado.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
15/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:00

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:02

Outras Decisões
27/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:51

Transitado em Julgado em 06/08/2024
25/07/2024 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LARISSA CABREIRA MARTINS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/06/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:33

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
04/06/2024 14:01

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/06/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 18:40

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/03/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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