23/09/2025 15:44

Baixa Definitiva
23/09/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:26

Classe retificada de SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de GISLEIDE SANTOS CONCEICAO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0807794-47.2023.8.19.0028 Classe:SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) REQUERENTE: GISLEIDE SANTOS CONCEICAO REQUERIDO: SEBASTIAO DE PAULA PIRAI Trata-se de ação de dissolução de união estável litigiosa c/c partilha de bens móveis interposta por GISLEIDE SANTOS CONCEIÇÃO em face de SEBASTIÃO DE PAULA PIRAI.

A Autora informa que conviveu em união estável com o Réu do período de 24 de março de 2016 a junho de 2023, estando separados de fato, sem a possibilidade de reconstituição da vida em comum.

Com a Petição Inicial vieram os documentos, em especial a escritura pública declaratória no index 69168048.

As partes apresentam termo de acordo em que anuem que conviveram em união estável no período indicado na peça exordial e informam que partilharam os bens móveis extrajudicialmente, no index 214930011. É o relatório.

A união estável é reconhecida pela Constituição da República como entidade familiar, sendo equiparada ao casamento, ex vi art. 226, (sec)3º da Carta Magna: "Art. 226.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (sec) 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." As partes apresentaram termo de acordo em que anuíram que conviveram em união estável no período de 24 de março de 2016 a junho de 2023, nos termos da Escritura de Declaração de União Estável de index 69168048.

Assim, a documentação acostada aos autos comprova que as partes mantiveram relacionamento "more uxório", nos termos do art. 1.723 do CC/2002 e, também, de que o mencionado relacionamento foi dissolvido.

As partes informaram que os bens móveis foram partilhados extrajudicialmente.

Diante do exposto, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES no index 214930011, na forma do art. 487, III, b do CPC/15, para declarar a dissolução da união estável havida entre GISLEIDE SANTOS CONCEIÇÃO e SEBASTIÃO DE PAULA PIRAI, no período compreendido entre 24 de março de 2016 a junho de 2023.

Despesas processuais na forma do artigo 90, (sec) 2º do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registrada digitalmente.

P.

I.

MACAÉ, 7 de agosto de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
26/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:26

Homologada a Transação
07/08/2025 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/08/2025 15:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
06/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:52

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0807794-47.2023.8.19.0028 Classe: SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) REQUERENTE: GISLEIDE SANTOS CONCEICAO REQUERIDO: SEBASTIAO DE PAULA PIRAI Cuida-se de ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e danos morais em que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/04/2025, às 14:30 horas foi retirada de pauta. É o relatório.

Diante do exposto, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2025, às 15:30 horas.

Publique- se intimem-se.

MACAÉ, 7 de maio de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
14/05/2025 18:24

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:16

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:31

Outras Decisões
07/05/2025 15:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 15:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
05/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 18:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/04/2025 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
16/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2025 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
20/03/2025 14:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:58

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de GISLEIDE SANTOS CONCEICAO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:33

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:35

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:45

Outras Decisões
14/01/2025 18:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/03/2025 16:00 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
14/01/2025 17:51

Conclusos para decisão
03/01/2025 12:42

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de DJAILMA DE LIRA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE PAULA PIRAI em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:22

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0807794-47.2023.8.19.0028 Classe: SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de ação de dissolução de união estável litigiosa c/c partilha de bens e danos morais interposta por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça.

A parte Autora reiterou o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, no index 132096236. É o relatório.

Defiro à parte Autora a produção de prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes e de suas testemunhas.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/01/2025, às 16:30 hs.

Intimem-se.

Observem as partes a limitação quanto ao número de testemunhas previsto no § 6º do inciso V do art. 357 do CPC.

Caso a Defensoria Pública apresente rol de testemunhas, advirto ao Cartório que deverá intimá-las, na forma do artigo 455, inciso IV do CPC.

Se as partes estiverem patrocinadas por advogados, deverá ser obedecida a regra do artigo 455, caput, do CPC, sob pena de importar em desistência da inquirição da testemunha, na forma do artigo 455, § 3º da Lei Processual Civil.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.I.

MACAÉ, 6 de novembro de 2024.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
14/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:41

Outras Decisões
06/11/2024 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 16:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
25/10/2024 19:38

Conclusos para decisão
27/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:42

Decretada a revelia
27/03/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/02/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 15:20

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2024 14:00 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
02/02/2024 15:20

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:40

Expedição de Mandado.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de DJAILMA DE LIRA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:54

Audiência Conciliação designada para 02/02/2024 14:00 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
21/08/2023 20:25

Outras Decisões
27/07/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800234-23.2023.8.19.0006

Marcio Eduardo Ferrarezi

Renata Maria Macedo Pereira Ferrarezi

Advogado: Thiago Brunelli Ferrarezi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0125015-25.2010.8.19.0001

Eneida Parenta Brazil

Jose Roberto da Silva Gusmao

Advogado: Marcelo Godiano dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813593-52.2024.8.19.0023

Francisca Teixeira Dias

Associacao Nacional de Defesa dos Direit...

Advogado: Luiz Filipe Velasco Braga de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0804753-16.2024.8.19.0003

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Regina Lucia Teodoro

Advogado: Romario da Silva Lino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0814192-90.2024.8.19.0087

Max Dias Cruz Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hilton Pereira Travassos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 18:13

Exibir Processo