27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 16/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado.

Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 076.

APELAÇÃO 0809957-17.2022.8.19.0066 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Ação: 0809957-17.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00402369 APELANTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILENE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES OAB/RJ-168683 APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL OAB/RJ-105688 Relator: DES.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 82ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809957-17.2022.8.19.0066 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Ação: 0809957-17.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00402369 APELANTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILENE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES OAB/RJ-168683 APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL OAB/RJ-105688 Relator: DES.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
15/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:16

Outras Decisões
02/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARILENE DE OLIVEIRA LEITE em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARILENE DE OLIVEIRA LEITE em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:25

Outras Decisões
07/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:34

Juntada de carta
26/06/2024 17:46

Outras Decisões
19/06/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:08

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2024 18:45

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 25/01/2024 23:59.
21/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARILENE DE OLIVEIRA LEITE em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de MARILENE DE OLIVEIRA LEITE em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ em 06/02/2023 23:59.
16/12/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:22

Decorrido prazo de MARILENE DE OLIVEIRA LEITE em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2022 11:28

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:56

Distribuído por sorteio
20/10/2022 16:56

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:56

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:55

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:55

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:54

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:54

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:54

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:53

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:53

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:53

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:52

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:52

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:52

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2022 16:50

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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