13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0821433-92.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMO DOS SANTOS BEREICOA RÉU: UNIX - CLUBE DE BENEFICIOS Trata-se de ação indenizatória por negativa de cobertura securitária decorrente de acidente de trânsito, na qual a parte autora alega que a parte ré se recusa ao cumprimento da obrigação contratual.

Partes capazes e regularmente representadas.

Presentes, outrossim, os pressupostos processuais e as condições da ação.

Fixo como pontos controvertidos: 1) se, pela sua dinâmica, os danos suportados pelo autor estão cobertos pelo contrato celebrado entre as partes; 2) caso positivo, e, que montante deve ser fixada eventual indenização.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do autor são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente no acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.

Em vista dos pontos controvertidos fixados, e considerando a inversão deferida, objetivando evitar possíveis alegações de cerceamento de defesa, defiro a produção da produção da oral (prova testemunhal e depoimento pessoal) requeridas pelo réu em ID 152412243.

Indefiro o requerimento de prova documental suplementar, eis que formulado em termos genéricos, sem que tenha sido indicada a ocorrência de fato superveniente ou qualquer circunstância que autorize a produção extemporânea de prova documental, conforme requisitos do art. 435 do CPC.

Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a designação de AIJ.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
15/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de UNIX - CLUBE DE BENEFICIOS em 26/02/2024 23:59.
04/02/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
14/01/2024 17:06

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:03

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:46

Expedição de Mandado.
04/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
09/06/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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