11/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0825543-34.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR RIBEIRO GARCIA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Após, voltem para o saneamento do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
22/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:15

Outras Decisões
22/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/01/2025 22:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:19

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/02/2024 13:00.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 12:18

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VITOR RIBEIRO GARCIA - CPF: *18.***.*37-71 (AUTOR).
26/09/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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