18/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:38

Juntada de documento
11/06/2025 12:22

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao AF, tendo em vista o cumprimento integral da transação penal, com arrimo no art. 84, § único da L. 9.099.

Defiro JG.

Façam-se as anotações necessárias.

P.R.I.C.

DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
19/05/2025 21:12

Juntada de petição
19/05/2025 17:07

Juntada de petição
15/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
24/04/2025 18:58

Extinto o processo sem resolução do mérito por
24/04/2025 18:58

Conclusão
14/04/2025 18:48

Juntada de petição
11/04/2025 15:43

Juntada de documento
10/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:31

Conclusão
08/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:31

Juntada de documento
07/04/2025 14:16

Juntada de petição
02/04/2025 17:40

Juntada de petição
01/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:47

Início do Cumprimento da Transação Penal
28/03/2025 12:09

Conclusão
28/03/2025 12:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/03/2025 16:47

Juntada de documento
25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:40

Juntada de documento
13/02/2025 12:12

Documento
13/02/2025 12:12

Documento
22/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:10

Audiência
09/01/2025 13:38

Conclusão
09/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:24

Juntada de petição
07/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:28

Juntada de documento
12/12/2024 12:26

Juntada de documento
06/12/2024 15:39

Juntada de documento
05/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:11

Juntada de petição
25/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:58

Juntada de documento
12/11/2024 16:52

Juntada de documento
06/09/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 20:40

Documento
06/09/2024 09:36

Documento
05/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:31

Audiência
16/08/2024 17:03

Conclusão
16/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:36

Juntada de petição
07/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:37

Juntada de petição
28/06/2024 13:37

Expedição de documento
27/06/2024 10:28

Expedição de documento
26/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:30

Juntada de petição
29/05/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:41

Juntada de petição
22/05/2024 16:50

Juntada de petição
21/05/2024 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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