TJRJ - 0039083-12.2019.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
07/03/2024 16:42
Baixa Definitiva
 - 
                                            
19/07/2023 19:25
Remessa
 - 
                                            
30/06/2023 00:05
Publicação
 - 
                                            
28/06/2023 16:45
Documento
 - 
                                            
28/06/2023 15:39
Conclusão
 - 
                                            
28/06/2023 13:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
 - 
                                            
14/06/2023 00:05
Publicação
 - 
                                            
13/06/2023 15:12
Inclusão em pauta
 - 
                                            
12/06/2023 12:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
 - 
                                            
29/05/2023 15:20
Conclusão
 - 
                                            
26/05/2023 10:57
Documento
 - 
                                            
19/05/2023 00:05
Publicação
 - 
                                            
17/05/2023 15:37
Documento
 - 
                                            
17/05/2023 15:01
Conclusão
 - 
                                            
17/05/2023 13:00
Não-Provimento
 - 
                                            
04/05/2023 00:05
Publicação
 - 
                                            
03/05/2023 17:44
Inclusão em pauta
 - 
                                            
02/05/2023 16:31
Pedido de inclusão
 - 
                                            
27/04/2023 17:58
Conclusão
 - 
                                            
03/04/2023 00:05
Publicação
 - 
                                            
24/03/2023 18:14
Mero expediente
 - 
                                            
24/03/2023 12:47
Conclusão
 - 
                                            
24/03/2023 12:45
Documento
 - 
                                            
24/03/2023 12:40
Documento
 - 
                                            
20/03/2023 00:05
Publicação
 - 
                                            
16/03/2023 14:31
Mero expediente
 - 
                                            
15/03/2023 11:36
Conclusão
 - 
                                            
15/03/2023 11:33
Documento
 - 
                                            
23/02/2023 13:11
Documento
 - 
                                            
23/02/2023 00:05
Publicação
 - 
                                            
13/02/2023 17:05
Provimento
 - 
                                            
02/02/2023 16:51
Conclusão
 - 
                                            
02/02/2023 00:06
Publicação
 - 
                                            
01/02/2023 17:55
Petição
 - 
                                            
01/02/2023 17:54
Documento
 - 
                                            
01/02/2023 16:40
Remessa
 - 
                                            
31/01/2023 11:04
Conclusão
 - 
                                            
31/01/2023 11:00
Distribuição
 - 
                                            
30/01/2023 15:36
Remessa
 - 
                                            
30/01/2023 13:51
Recebimento
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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