14/08/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:22

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de FORNECEDORA ALIMENTICIA GUANABARA LTDA em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:14

Homologada a Transação
07/05/2025 22:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/08/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/05/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 14:48

Juntada de Petição de termo de compromisso
07/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:24

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/05/2025 12:56

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810719-87.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FORNECEDORA ALIMENTICIA GUANABARA LTDA REPRESENTANTE: JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Presentes os requisitos legais previstosno artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso sub-judice , encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré restabelecer o fornecimento de gás à parte autora, em 48 horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (duzentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Expeça-se mandado de intimação e citação para ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
05/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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