18/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:54

Juntada de Petição de parecer técnico
18/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0965159-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENIR BANDEIRA RAMOS RÉU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO O artigo 12 da Resolução nº 146/2023 do CNJ estabelece que a compra direta pela parte autora é excepcional e deverá ser devidamente justificada.

Assim, considerando que os entes públicos, apesar de devidamente intimados, não cumpriram corretamente as decisões em id. 212753827, ou seja, não forneceram os medicamentos requeridos, e também não indicaram o fornecedor, bem como diante da urgência do caso, por se tratar de direito à saúde, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em anexo em favor da parte autora, sendo certo que deverá, tão logo adquirido o medicamento, prestar contas desta aquisição, tendo em vista trata-se de recursos públicos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
14/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:40

Outras Decisões
14/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0965159-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENIR BANDEIRA RAMOS RÉU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Id. 214099967: O Estado, devidamente intimado acerca da decisão de index 212753827, não se manifestou nos autos, deixando de fornecer o medicamento, realizar o depósito ou indicar suas contas para bloqueio.

Diante disso, promovo o sequestro do montante de R$ 41.133,12 (quarenta e um mil, cento e treze reais e doze centavos), por meio do sistema Sisbajud, conforme menor orçamento apresentado pela demandante em index 214099971.

Aguarde-se pelo prazo de 48 horas e após voltem conclusos para verificação da medida.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
11/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/08/2025 06:00.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 06:00.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 06:00.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 06:00.
31/07/2025 14:54

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:27

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:22

Outras Decisões
29/07/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no mesmo prazo acima, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra.
22/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:01

Outras Decisões
21/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:52

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:21

Outras Decisões
07/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 06:00.
04/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 20:44

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:27

Outras Decisões
31/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 06:00.
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 06:00.
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 18:11

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 22:22

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 20:27

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 12:34

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:14

Expedição de Mandado.
04/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:18

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803004-16.2024.8.19.0212

Aurea Cristina Gomes da Fonseca

Leonidas Pereira

Advogado: Afra Rafaela Vieira Chagas dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0816720-61.2024.8.19.0002

Walquiria de Souza Gama

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Victor Guimaraes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0485120-16.2015.8.19.0001

Chl Xlvi Incorporacoes LTDA.

Vera Lucia Maia Lellis

Advogado: Fabricio Rocha da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0485120-16.2015.8.19.0001

Vera Lucia Maia Lellis

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Advogado: Rodolfo Paes de Andrade Borzone

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807392-05.2024.8.19.0036

Eloiza Abreu da Silva

Bancoseguro S.A.

Advogado: Carolina Soares de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 13:44

Exibir Processo