02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
27/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813138-26.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLIVIA FRANCA DOS SANTOS GATTIS CORREA RÉU: SPOLETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Trata-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada por OLIVIA FRANÇA DOS SANTOS GATTIS CORRÊA em face de SPOLETO RESTAURANTE LTDA, objetivando condenar a parte ré ao pagamento de indenização em razão de caco de vidro encontrado no seu alimento, produto ofertado pela parte ré.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos contravertidos a responsabilidade por corpo estranho em produto alimentício, bem como a ocorrência de falha na prestação de serviço.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Defiro a juntada da prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo de 15 dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente na colheita de depoimento das testemunhas, uma vez que se revela desinfluente para o deslinde do feito, á que o(s) mesmo(s) apenas corroborariam os argumentos contidos, respectivamente, na inicial e contestação, sendo certo que compete ao magistrado indeferir as diligências desnecessárias à instrução do processo, sem que se configure violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
12/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 13:30

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OLIVIA FRANCA DOS SANTOS GATTIS CORREA - CPF: *63.***.*23-45 (AUTOR).
16/07/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MACEDO SOARES em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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