29/08/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:28

Juntada de documento
29/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:25

Trânsito em julgado
04/07/2025 09:49

Juntada de petição
01/07/2025 13:27

Juntada de documento
25/06/2025 15:55

Deferido o pedido de
25/06/2025 15:55

Conclusão
05/06/2025 14:39

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o requerimento do Patrono do executado retro e os documentos juntados, que comprovam que o executado faz jus à isenção prevista no artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/1999, defiro a isenção das custas processuais./r/r/n/nProceda-se tão somente ao cálculo da taxa judiciária devida, intimando-se o executado para pagamento, sob pena de envio de certidão ao DEGAR./r/r/n/nCumpra-se na forma da LEI.

P.R.I.
05/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:53

Deferido o pedido de
30/04/2025 16:53

Conclusão
30/04/2025 14:33

Juntada de petição
11/04/2025 17:34

Deferido o pedido de
11/04/2025 17:34

Conclusão
08/04/2025 16:54

Juntada de petição
07/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:59

Juntada de petição
16/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:28

Conclusão
15/05/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 16:27

Juntada de documento
15/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:28

Juntada de petição
13/12/2023 11:31

Juntada de documento
13/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:58

Conclusão
14/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:52

Juntada de petição
23/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:54

Recurso
03/11/2022 13:54

Conclusão
03/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:17

Juntada de petição
10/12/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:48

Remessa
10/02/2017 17:37

Juntada de petição
06/12/2016 11:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/12/2016 11:57

Conclusão
06/12/2016 11:57

Publicado Decisão em 03/02/2017
15/04/2015 18:34

Juntada de documento
26/08/2014 09:40

Juntada de documento
26/08/2014 09:39

Juntada de petição
05/10/2012 12:02

Redistribuição
30/07/2012 14:49

Remessa
24/07/2012 15:00

Juntada de petição
12/07/2012 14:10

Documento
05/06/2012 13:57

Expedição de documento
01/06/2012 12:18

Expedição de documento
11/04/2012 18:00

Remessa
11/04/2012 17:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2012 13:11

Conclusão
08/03/2012 13:11

Conclusão
08/11/2011 13:24

Juntada de petição
10/08/2009 14:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2009 12:00

Juntada de petição
10/07/2008 09:41

Remessa
27/12/2005 17:38

Documento
28/11/2005 14:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2005 11:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2005 10:51

Expedição de documento
06/03/2002 12:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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