06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

"...Em face do exposto DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para, em virtude da caução prestada, determinar que o Município do Rio de Janeiro expeça, no prazo de até 15 dias a contar da intimação da presente, certidão positiva com efeito de negativa..."
12/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:57

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:07

Processo Desarquivado
29/12/2024 20:22

Baixa Definitiva
29/12/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
29/12/2024 20:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:22

Juntada de Informações
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 23:59

Outras Decisões
20/09/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:57

Processo Desarquivado
17/09/2024 17:31

Baixa Definitiva
17/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:20

Processo Desarquivado
21/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:19

Baixa Definitiva
27/05/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LINS CONCEICAO em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:55

Embargos de declaração não acolhidos
09/03/2024 21:57

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:00

Processo Desarquivado
30/11/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LINS CONCEICAO em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LINS CONCEICAO em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:54

Baixa Definitiva
20/09/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:51

Expedição de Ofício.
20/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:28

Extinto o processo por incompetência territorial
19/09/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LINS CONCEICAO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:39

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:35

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2023 17:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2023 17:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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